ESDVP Perguntas Frequentes

Este decreto-lei cria concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.

Este novo regime vem reequilibrar a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior: o atual regime de ingresso e seleção encontra-se centrado exclusivamente no perfil de formação dos alunos que seguem os estudos secundários científico-humanísticos, em detrimento dos das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.

Os diferentes percursos formativos levam à aquisição de competências individuais e formativas distintas, pelo que, os concursos especiais de ingresso que são agora propostos recentram o processo avaliativo para ingresso no ensino superior nas competências adquiridas neste percurso curricular. Estes alunos estarão igualmente sujeitos a um processo competitivo de seleção e seriação com base no mérito, embora distinto dos alunos que ingressam pelo concurso nacional de acesso.

Os estudantes oriundos de vias profissionalizantes de nível secundário, considerando-se para esse efeito os titulares de:

1. cursos profissionais;
2. cursos de aprendizagem;
3. cursos educação e formação para jovens;
4. cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal;
5. cursos artísticos especializados de dupla certificação do ensino secundário;
6. cursos artísticos especializados da área da música;
7. Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.

Tendo em vista promover o regresso de estudantes portugueses fixados no estrangeiro, podem também candidatar-se os estudantes que tenham concluído trajetórias profissionais de nível secundário no estrangeiro desde que sejam equivalentes ao ensino secundário português.

Pode candidatar-se, logo que tenha igualmente um curso de via profissionalizante de nível IV.

No âmbito dos concursos especiais de ingresso, a avaliação e seriação dos candidatos faz-se com base nos seguintes critérios:

• Classificação final do curso obtida pelo candidato: 50%
• Classificação das provas finais dos respetivos cursos: 20%
• Classificação obtida na prova ou na média das provas de avaliação dos conhecimentos e competências realizada(s) na UAc, ou noutra instituição de ensino superior com a qual a UAc se tenha ligado em rede para o efeito: 30%.

Não. O elenco das áreas de educação e formação da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) que facultam a candidatura aos cursos de 1.º ciclo é fixado no Regulamento específico para o acesso e ingresso de estudantes titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados na Universidade dos Açores, no quadro de correspondência publicado em anexo ao mesmo.

Quando os alunos das vias profissionalizantes do nível secundário pretendam ingressar noutros ciclos ou áreas de estudos que não aqueles, poderão realizar os exames finais nacionais do Concurso Nacional de Acesso, tal como fazem os estudantes com formação secundária científico-humanística.

Todos os alunos estarão sujeitos à mesma forma e condições de avaliação durante o seu percurso no ensino superior.

Não. Esta via de ingresso não estará disponível para acesso e ingresso em todos os ciclos de estudos. Caso um estudante pretenda candidatar-se a um curso que a que este concurso não dá acesso terá de ingressar por via do Concurso Nacional de Acesso, que exige a realização de exames nacionais.

A realização da candidatura a instituições de ensino superior público é apresentada a nível nacional através do sítio na Internet da Direção-Geral do Ensino Superior.

Podem inscrever-se nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências os candidatos que:

• Sejam detentores de diploma de um dos cursos referidos no ponto 3.
• Estejam matriculados no último ano de escolaridade de um dos cursos referidos no ponto 3.

A inscrição é feita através da plataforma InforEstudante.

Terá de fazer obrigatoriamente duas provas: a de Português e outra a escolher de entre o elenco de provas específicas para o curso que pretende.

Sim, tem de ter a nota mínima de 95 pontos.

Para a candidatura a cada ciclo de estudos, o candidato deve ter obtido classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200:

1. na classificação final do respetivo curso;
2. na classificação das provas finais dos respetivos cursos:
   1. Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares dos cursos profissionais;
   2. Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
   3. Na prova de avaliação final, no caso de titulares dos cursos de educação e formação para jovens;
   4. Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
   5. Nas provas de avaliação final de competências em turismo dos cursos organizados de acordo com portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo, da educação e da formação profissional, no caso dos titulares de cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
   6. Na prova de aptidão artística, no caso dos titulares dos cursos artísticos especializados;
   7. Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.
3. nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências.

Poderá candidatar-se aos cursos de Licenciatura cuja área de educação e formação do seu curso profissional dê acesso e para os quais tenha feito e aprovado nas provas teóricas de avaliação dos conhecimento e competências.

Sim. A inscrição nas provas obriga ao pagamento de uma taxa de inscrição, no valor de 25 euros, não reembolsável.

As provas são realizadas de forma presencial ou através de plataformas tecnológicas ou por teleconferência, desde que a UAc verifique que há condições que assegurem a respetiva fiabilidade.

As classificações obtidas nas provas teóricas ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências são apenas válidas para a candidatura à UAc e para a candidatura às instituições que integrem a rede de instituições de ensino superior do Sul e Ilhas.  

As provas poderão ser utilizadas para candidatura às mesmas instituições no ano da sua realização e nos dois anos seguintes.

Pode candidatar-se às instituições que integram a Rede de Instituições do Sul e Ilhas, composta por:

Universidade dos Açores

Universidade do Algarve

Universidade de Évora

Universidade da Madeira

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico de Santarém

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Pode candidatar-se a até um máximo de três pares instituição/curso.

As vagas são definidas anualmente e divulgadas no site da UAc..

Beneficiam da preferência regional na percentagem de 50 % das vagas a indicar anualmente os candidatos que, cumulativamente, façam prova de que:

a) À data da candidatura residem permanentemente, há pelo menos três anos, na Região Autónoma dos Açores;

b) Durante o período a que se refere a alínea anterior, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso de ensino secundário em estabelecimento de ensino secundário localizado na Região Autónoma dos Açores.

Toda a informação relativa aos cursos está disponível no site da UAc.

A partir do ano letivo de 2020-2021.

Sim. Todos os estudantes têm os mesmos direitos e deveres, independentemente do regime de acesso.

Sim. O valor das propinas para 2023/2024 é de 697,00 euros.

Todos os estudantes se podem candidatar a apoio social. Para tal, deverão contactar os Serviços de Ação Social da UAc.