Pós Graduação em Direito do Trabalho

O objeto deste curso é a consolidação de conhecimentos na área de Direito do Trabalho, tendo presente a mais recente reforma da Legislação Laboral. O programa prevê a lecionação de conteúdos variados, selecionados de acordo com a sua essencialidade para o tratamento da relação laboral, incluindo a celebração do contrato, o seu conteúdo, vicissitudes e cessação. É ainda previsto um

módulo para o Direito coletivo e outro para o Direito processual do trabalho. O curso comporta também o estudo de novos temas, decorrentes da digitalização do trabalho e do recurso à Inteligência Artificial. Lecionado numa perspetiva teórico-prática, que inclui não apenas o Direito interno, como também as fontes internacionais e europeias, é uma ferramenta essencial no exercício de profissões jurídicas, em particular, por juízes, advogados e profissionais de recursos humanos.

Podem candidatar-se à pós-graduação:

a) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Os titulares de grau académico superior estrangeiro, ou equivalente legal, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

c) Os titulares de grau académico superior estrangeiro, ou equivalente legal, reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da FEG;

d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da FEG como atestando a capacidade para a realização da pós-graduação.

No final do curso o discente deve ser capaz de:

1. Conhecer e identificar os elementos essenciais da relação jurídico-laboral e a sua diferenciação face a figuras afins, nomeadamente os contratos equiparados;

2. Proceder a processos de recrutamento;

3. Elaborar contratos de trabalho, incluindo conteúdos especiais;

4. Identificar os regimes aplicáveis a categorias particulares de trabalhadores;

5. Identificar e resolver situações e vicissitudes ocorridas durante a execução do contrato de trabalho;

6. Compreender e aplicar as formas de cessação do contrato de trabalho;

7. Conhecer e compreender as especificidades do Direito coletivo e os modos de resolução dos conflitos coletivos, em especial a greve;

8. Elaborar um trabalho de investigação sobre qualquer dos módulos ministrados.