Legislação Social

Objetivos

1) Dotar os discentes de conhecimentos dos instrumentos jurídicos que permitam melhor conhecer, compreender e interpretar o instituto de Família e aperfeiçoar os conhecimentos adquiridos na unidade curricular de Direito de Família e Menores;
2) Adquirir conhecimentos sólidos referentes as relações jurídicas familiares, suas fontes, constituição, modificação e extinção, bem como de outros instrumentos jurídicos conectados com a Família;
3) Utilizar os diversos instrumentos jurídicos familiares na análise de casos práticos.

Programa

1.Fontes do Direito da Familia.

2.Enquadramento Constitucional do Direito da Família.

3. Direito Tutelar - A criança e a Família.

4. Protecção dos idosos.

5. Direito Convivencial.

6. O Apadrinhamento Civil.

7. O Código Penal

Métodos de ensino

Desenvolve-se a disciplina dividida semanalmente em uma aula teórica e uma aula prática. Esta última prevê o seguimento/sedimentação dos assuntos tratados anteriormente Está igualmente à disposição dos alunos, se assim o entenderem, um horário de atendimento semanal de 1 hora para o esclarecimento de qualquer questão/dúvida relacionada com a disciplina. 

Bibliografia

• AA.VV. (2016) Legislação de Família e Menores - 2ª edição revista e atualizada, INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda).

 

• Campos, Diogo Leite de, Campos, Mónica Martinez de .: Lições de Direito da Família, Coimbra, Almedina, 2018.

 

• Código Civil - Manual Obrigatório- Direito da Família, Antunes Varela Coelho, Francisco Pereira.

 

• Guerra, Paulo.: I Congresso de Direito da Família e das Crianças, Coimbra, Almedina, 2016.

 

• Medina, Maria do Carmo.: Direito de Família, Lisboa, Escolar Editora, 2015.

 

• Oliveira, Guilherme de Curso de Direito da Família, vol. I, Introdução e Direito matrimonial, 4.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.