1) Dotar os discentes de conhecimentos históricos sobre o fenómeno jurídico e político internacional;
2) Adquirir competências sólidas quanto ao conteúdo e à formação de normas de direito internacional, quanto às relações que se estabelecem no plano da comunidade internacional, quanto às relações entre o direito internacional e a esfera tradicional de soberania dos Estados e quanto ao lugar que a proteção do indivíduo merece na atualidade pelo direito internacional;
3) Utilizar os diversos instrumentos jurídicos internacionais na análise de casos práticos.
CHAPTER I – Concepts and perspectives of Internacional Law;
CHAPTER II – Introduction to International Law;
CHAPTER III – Sources of international law in general;
CHAPTER IV – International treaties in particular;
CHAPTER V – The conclusion of international conventions in portuguese legislation;
CHAPTER VI – International Law and domestic law;
CHAPTER VII – The Subject of International Public Law;
CHAPTER VIII – International organizations in particular;
CHAPTER IX – International relations;
CAPÍTULO X – International Liability of States and International Organizations.
The curricular unit is divided into 18 practical - theoretical classes and 12 practical lessons. During the practical - theoretical classes are intended to promote the active participation of students, to develop the reasoning and the ability to integrate knowledge. The practical classes aim to apply the knowledge acquired, trough the resolution of practical cases.
Supporting materials, eg those used by the teacher, judicial decisions and texts for discussion, will also be made available.
The sharing of relevant experiences will be encouraged in Moodle, with the creation of discussion forums created by the teacher.
To support the students, the teacher will provide a personalized two hours per week tutorial-type service, and the students can still use e-mail to request guidelines and help in solving problems.
BRITO, Wladimir, Direito Internacional Público, Coimbra Editora, Coimbra, 2008;
BROWNLIE, Ian, Princípios de Direito Internacional Público, 1.ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997;
CUNHA, Joaquim da Silva, e PEREIRA, Maria da Assunção do Vale, Manual de Direito Internacional Público, 2.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 2004;
GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual de Direito Internacional Público, 2.ª reimpressão da 3.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 2012;
MACHADO, Jónatas, Direito Internacional – Do paradigma clássico ao pós-11 de Setembro, 3.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2006;
MIRANDA, Jorge, Curso de Direito Internacional Público I, 5.ª ed., Principia Editora, Estoril, 2012;
PEREIRA, André Gonçalves/QUADROS, Canuto Fausto de, Manual de Direito Internacional Público, 6.ª reimpressão da 3.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 1993;
QUOC DINH, Nguyen, DAILLIER, Patrick, PELLET, Alain, Direito Internacional Público, 2ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2003.
0103066
6
