S3 - Structures, Agents and Civil Protection Mechanisms

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Objectives

1. Conhecer o quadro normativo legal que determina as políticas públicas em matéria de serviços de proteção civil

2. Identificar e caracterizar as organizações e estruturas internacionais de proteção civil

3. Perceber o papel da Autoridade Nacional de Proteção Civil

4. Compreender a estrutura portuguesa de proteção civil

5. Conhecer os principais agentes de proteção civil

Program

1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTECÇÃO CIVIL

1.1 Legislação Europeia

1.2 Legislação Nacional

1.3 Legislação Regional

2. ORGANIZAÇÕES E ESTRUTURAS INTERNACIONAIS

3. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL

4. ESTRUTURA DE PROTECÇÃO CIVIL

4.1 Serviço Nacional de Proteção Civil

4.2 Serviços Regionais de Proteção Civil

4.3 Serviços Municipais de Proteção Civil

5. AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL

5.1 Forças de segurança

5.2 Forças Armadas

5.3 Autoridades marítima e aeronáutica

5.4 INEM e serviços de saúde

5.5 Cruz Vermelha Portuguesa

5.6 Associações humanitárias de bombeiros voluntários

5.7 Serviços de segurança

5.8 Departamentos governamentais

5.9 Instituições de investigação científica

Teaching Methodologies

The curricular unit will be conducted as a seminar, based on lectures and round tables with representatives of different organizations, structures and entities.

The main golas are:.

1. To know the legal framework determining public policies in the field of civil protection services.

1. To identify and characterize the structures of international civil protection organizations.

3. To understand the role of the National Civil Protection Authority.

4. To understand the Portuguese civil protection structure.

5. To Know the main civil protection agents.

Bibliography

Legislação de Protecção Civil Europeia, Nacional e Regional em vigor na área da Protecção Civil.

Vade-mecum of Civil Protectoin in the European Union, European Commission, DGE.

Code

0105694

ECTS Credits

3

Classes

  • Orientação Tutorial - 15 hours
  • Seminário - 15 hours

Evaluation Methodology

  • Apresentação oral do trabalho Individual e/ou de Grupo: 40%
  • Individual and/or Group Work: 60%