Ordenamento da Zona Costeira e do Espaço Marítimo

Objetivos

- Familiarização com conceitos de Planeamento Marítimo e Costeiro, (Áreas Marinhas protegidas (AMP),
Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), Gestão Integrada de Zonas Costeiras (GIZC));
- Adquirir conhecimentos sobre o enquadramento jurídico da Comunidade Europeia e e internacional de OEM e GIZC;
- Adquirir conhecimentos sobre políticas marítimas para os espaços marítimos e GIZC;
- Compreender as interdependências entre Alterações Climáticas e OEM/GIZC: riscos e ameaças

Programa

I- Conceitos e Enquadramento
1.1. Estado da Arte:
- Do Planeamento Terrestre ao Planeamento da Zona Costeira (ZC)
- Das Áreas marinhas Protegidas ao Ordenamento do Espaço Marítimo
1.2 - Princípios: Gestão dos ecossistemas; Gestão Adaptativa; Participação de Stakeholders; Cooperação transfronteiriça
1.3 - Experiências Internacionais
II - Ferramentas e Instrumentos
2.1. Instrumentos Jurídicos
- Enquadramento Legal Internacional do OEM: UNCLOS; ABNJ e a Autoridade Saebed; As diretivas da UE
- Regime Jurídico National do OEM: POEM; Estratégia Nacional para o Mar; LBOEM
- A Recomendação da GIZC e os Planos de Gestão da ZC
- GIZC: A experiência do Mediterrâneo
2.2. Instrumentos de Planeamento
- Teoria do Planeamento
- Características específicas do Ordenamento de Zona Costeira
- Características específicas do OEM
- Monitorização e Avaliação
III - Alterações Climáticas e OEM / GIZC
3.1 - Ameaças e Riscos Costeiros
3.2 - Desafios do Oceano

Métodos de ensino

As metodologias a utilizar baseiam se em métodos expositivos dos conteúdos teóricos; Leitura, análise crítica e discussão orientada. A forma de docência é maioritariamente presencial podendo co-existir momentos de e– learning através da utilização da plataforma moodle para a orientação de discussão de alguns conteúdos específicos.

A avaliação será feita através de: apresentação de trabalhos individuais. Estes trabalhos são baseados na análise e apreciação crítica de documentos e textos científicos. A participação nas discussões onde é valorizada a preparação prévia a e fundamentação. Serão elaborados dois trabalhos práticos de Desenho e interpretação de Esquemas de Ordenamento Costeiro e Marítimo baseados em POOC e no POEM.

Bibliografia

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