Accounting and Fiscal Management

Objectives

1. Caracterizar os principais impostos existentes no sistema fiscal português;

2. Distinguir gestão fiscal de evasão e fraude fiscal;

3. Compreender as principais práticas de planeamento e gestão fiscal;

4. Examinar as implicações fiscais de um conjunto alargado de políticas contabilísticas.

Program

1. Taxation grounds
1.1. Portuguese tax system
1.2. Characterization of the main Portuguese taxes
1.3. Objective and subjective incidence of the main Portuguese taxes
1.4. Distinction between tax management and tax evasion and fraud

2. Fiscal Management
2.1. Fundamental principles
2.2. Investment Tax Management
2.3. Financing Tax Management
2.4. Fiscal management of economic groups
2.5. International Tax Management
2.6. Tax benefits
2.7. Harmful tax competition practices

3. Accounting policies and the tax effect
3.1. Diversity of accounting policies
3.2. Estimated useful life and depreciation and amortization
3.3. Capital gains and reinvestment
3.4. Tangible fixed assets (measurement models)
3.5 Investment Properties (Measurement Models)
3.6. Financial investments by the equity method
3.7. Impairment losses
3.8. Construction Contracts
3.9. Acquisitions and leases

Teaching Methodologies

The teaching methodology relies on 100% of theoretical-practical lectures, where the topics are presented by the professor and discussed with the students individually or in group, accompanied by a discussion of several exercises pre-assigned by the professor.

Bibliography

Main bibliography
- Borges, A., Rodrigues, R., Rodrigues, A., & Rodrigues, J. A. (2021). Elementos de Contabilidade Geral. 27.ª Edição, Áreas Editora.
- Gariso, C. M. S., & Lopes, T. F. (2023). IRC: Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas - Preparação para provas de conhecimento. Rei dos Livros.
- Rocha, J. F. (2023). Introdução ao Planeamento Fiscal. Almedina.
- Rodrigues, J. (2016). SNC - Sistema de Normalização Contabilística – Explicado.  Porto Editora.
- SNC – Sistema de Normalização Contabilística- versão de 2016 e seguintes.

Complementary bibliography
- Almeida, R., Pinheiro, P., Dias, A. I., Carvalho, F. Almeida, M. C., & Albuquerque, F. (2013). SNC - Casos Práticos e Exercícios Resolvidos, Edições Técnicas.
- Amorim, J. C., Carvalho, A. S., Santos, A. C., Pinho, C., Nóvoa, C. G., Castro, C., Teixeira, G., Sanches, J. I. S., Gomes, N., & Falcão, P. M. (2010). Planeamento e Evasão Fiscal. Vida Económica.
- Costa, C., & Alves, G. (2014). Contabilidade Financeira (9.ª Edição). Rei dos Livros.
- Monteiro, S. & Silva, M. (2013). Manual Contabilidade Financeira, Vida Económica.
- Nabais, C. & Nabais, F. (2021). Prática Contabilística SNC, 7.ª Edição, Lidel.
- Silva, E. P., Jesus, T. A., & Silva, A. C. P. (2011). Contabilidade Financeira - SNC Casos Práticos, Rei dos Livros.