1. Identificar os princípios fundamentais do Estado português, nomeadamente os que se relacionam com o exercício da atividade económica;
2. Descrever e caracterizar as instituições e entidades públicas com intervenção na atividade turística em Portugal e, mais especificamente, na Região Autónoma dos Açores;
3. Identificar o regime jurídico-privado a que estão submetidos os empresários do sector turístico;
4. Conhecer e compreender as bases da política de turismo em Portugal e, mais especificamente, as implementadas na Região Autónoma dos Açores;
5. Explicar os aspetos fundamentais dos diversos regimes jurídicos aplicáveis à atividade turística, bem como os sistemas de incentivos existentes na Região Autónoma dos Açores;
1. O Direito do Turismo como sector emergente do ordenamento Jurídico.
2. Quadro normativo do Turismo
3. As entidades com competência em matéria de Turismo a nível internacional, nacional e regional;
4. Regime jurídico-privado a que estão submetidos os empresários do sector turístico (Direito Privado do Turismo);
5. Os sujeitos da contratação turística: conceito, requisitos e classes;
6. O regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos;
7. Os Planos Sectoriais;
8. Mobilidade: o espaço Schengen. A relação entre o Direito e o Turismo.
A unidade curricular encontra-se dividida em aulas teórico-práticas. Durante as aulas pretende promover-se a participação ativa dos alunos, no sentido de desenvolver o raciocínio e a capacidade de integração de conhecimento, bem como a aplicação dos conhecimentos adquiridos, com a resolução de casos práticos. Serão, ainda, disponibilizados materiais de apoio, v.g. os utilizados pelo docente, tratados e textos para discussão. A partilha de experiências relevantes será encorajada no Moodle, com a criação de fóruns de debate criados pelo docente.
Para o apoio ao aluno, o docente disponibilizará um horário de atendimento personalizado de tipo tutorial, sendo que o aluno poderá recorrer ainda ao correio eletrónico para solicitar pequenas orientações e ajuda na resolução de problemas.
Abranja, N., & Magalhães, C. (2018). Gestão de Agências de Viagens e Turismo. Lidel.
Azevedo, C. A. S. (2013). Textos de Legislação Reguladora do Turismo, Escrytos| Ed. Autor.
Carvalho, A. D. (2019). Turismo Contemporâneo: problemáticas e tendências. Edições Afrontamento.
Miranda, M. (2000). O Contrato de Viagem Organizada. Almedina.
Patrício, M. (2019). Direito do Turismo e Alojamento Turístico. Almedina.
Quintas, P. (2003). Direito do Turismo. Almedina.
Quintas, P. (2008). Legislação Turística – Anotada. Almedina.
Quintas, P. (2008). O Novo Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos. Almedina.
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