Advanced Taxation

Objectives

1) Compreender os conteúdos fundamentais relativos aos impostos sobre o património;
2) Preencher adequadamente declarações para satisfação de obrigações declarativas;
3) Conhecer conteúdos mais complexos e que requerem as competências adquiridas;
4) Enquadrar factos tributários e sujeitos a determinados impostos e analisar a respetiva consequência económica;
5) Diagnosticar e formular soluções acerca de um assunto ou especificidade no âmbito da Fiscalidade, encontrando respostas técnica adequadas com base na legislação fiscal.

Program

1. Taxes on property
1.1. IS fundamentals
1.2. IMI fundamentals
1.3. IMT fundamentals
1.4. Tax incidence
1.5. Exclusions and exemptions
1.6. Reporting obligations
2. Advanced Taxation
2.1. IRC Advanced topics
2.2. Advanced VAT issues
2.3. IRS Advanced topics
2.4. Advanced topics Taxes on property
2.5. Transfer pricing
2.6. Tax harmonization in the EU
2.7. International double taxation - conventions
2.8. Tax benefits

Teaching Methodologies

Adopted methodology is as follows: Theory-practice. Students elaborate an essay to expose with practical examples from hypothetical and/or real examples from enterprises or public institutions.
During each subject are resolved several multiple choice questions and at the end of each subject, students have a practical test.

Bibliography

Catarino, J. e Guimarães, V. (2015). Lições de Fiscalidade Vol. II. Coimbra: Edições Almedina.

Catarino, J. e Guimarães, V. (2018). Lições de Fiscalidade Vol. I (6.ª edição). Coimbra: Edições Almedina.

Legislação - Edição Académica (2023). Fiscal. Edição Académica (29ª Edição). Porto: Porto Editora.