Legislação Laboral

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Objetivos

1) Analisar as principais Fontes de Direito de Civil e Laboral, em particular, o Código de Trabalho;
2) Dotar os discentes de conhecimentos básicos dos principais instrumentos de direito trabalho;
3) Utilizar os diversos institutos de direito laboral na análise de casos práticos.

Programa

1. Noções Gerais de Direito Civil;
2. Noções Gerais de Legislação Laboral/Direito do Trabalho;
3. Organizações Laborais;
4. Relação Individual de Trabalho;
5. Relação Coletiva de Trabalho;
6. Responsabilidade Penal e contraordenacional.

Métodos de ensino

Uso do método expositivo acompanhado por um método analítico (resolução de casos práticos e consulta dos códigos respetivos).

Bibliografia

QUINTAS, Paula, QUINTAS, Hélder.: Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2010;

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes.: Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2010;

GOMES, Júlio Manuel Vieira.: Novos Estudos de Direito do Trabalho, Coimbra, Coimbra Editora, 2010;

AMADO, João Leal.: Contrato de Trabalho, Coimbra, Coimbra editora, II.ª edição, de 2010;

MARTÍNEZ, Pedro Romano.: Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina 5.ª edição, de 2010;

FERNANDES, António Monteiro.: Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 15.ª edição, de 2010;

FERNANDES, António Monteiro.: Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 14ª edição, 2009

Código

0201031

ECTS

7.5

Aulas

  • Teóricas - 30 horas
  • Teórico-Práticas - 30 horas

Método de Avaliação

  • 1ª Frequência: 50%
  • 2ª Frequência: 50%