Direito Comunitário

Objetivos

1) Fornecer uma base evolutiva (histórico-político e internacional) do processo de integração europeia;
2) Adquirir conhecimentos sólidos sobre os pressupostos políticos, económicos, sociais e outros do processo de integração entre os estados europeus;
3) Definir o contexto histórico-político que levou os principais estados europeus a iniciarem um processo de aproximação dos seus destinos;
4) Utilizar os diversos Tratados Internacionais de Direito Originário e Derivado, por forma a conhecer o modelo institucional da União Europeia, bem como o sistema judicial da União Europeia.

Programa

 

Português

1. Introdução A génese das comunidades / União Europeia, do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa.

2. O Direito Institucional. O sistema institucional da União Europeia.

3. A ordem jurídica comunitária. O Direito Comunitário Originário e Derivado. Instrumentos Jurídicos Comunitários.

4. A cooperação entre a comunidade e as autoridades dos Estados Membros na aplicação do Direito Comunitário. O controlo da legalidade da atuação das instituições comunitárias. O controlo do respeito do Direito Comunitário pelos Estados Membros. Responsabilidade civil da comunidade.

5. Organismos e instrumentos para consolidação do espaço de liberdade, segurança e justiça.

Inglês

Métodos de ensino

Desenvolve-se a disciplina dividida semanalmente em uma aula teórica e uma aula prática. Esta última prevê o seguimento/sedimentação dos assuntos tratados anteriormente Está igualmente à disposição dos alunos, se assim o entenderem, um horário de atendimento semanal de 1 hora para o esclarecimento de qualquer questão/dúvida relacionada com a disciplina. 

Bibliografia

• Mota de Campos, Manual de Direito Comunitário, 4ª Ed. Lisboa, Ed. Calouste Gulbenkian/2004;
• Quadros, Fausto de , Direito da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004;
• Quadros, Fausto de, Martins, Ana Maria Guerra Contencioso da União Europeia, 2ª Edição, Almedina, 2009;
• Quadros, Fausto de.: Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público - Contributo para o Estudo da Natureza Jurídica do Direito Comunitário Europeia, Coimbra, Almedina - Teses de Doutoramento, 2018.
•  Rodrigues, José Noronha, A Identidade e (Des)Identidade da União Europeia, Coimbra, Datajuris, 2010.

Bibliografia estrangeira:

• Aguirre, Marcelino Oreja, El Tratado de Amesterdam. Análisis y Comentários, McGraw Hill / Interamericana de España, Madrid: SAU, 1998;
• Constantinesco, Vlad, Compétences et Pouvoirs dans Communautés Européennes, Editeur LGDJ, Paris 1974 Legislação: Jornal Oficial da União Europeia (Séries L e C) e Diário da República (I E II Séries) Jurisprudência: Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias