Direito Internacional dos Direitos Humanos

Objetivos

A UC visa fornecer aos alunos um conhecimento abrangente do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Por um lado, a UC focar-se-á na evolução histórica do DIDH, através do estudo dos principais tratados internacionais, do direito consuetudinário dos direitos humanos e das formas de tutela internacional dos direitos humanos. Por outro lado, serão questionados alguns desafios que o DIDH tem de enfrentar na ordem mundial contemporânea, como as migrações, os refugiados ambientais, a R2P, o desenvolvimento sustentável, os fundamentalismos e os novos nacionalismos.

Programa

Parte I. Génese e evolução histórica

- Da proteção nacional à proteção internacional

- Da Declaração Universal aos Tratados internacionais.

- As principais fontes do DIDH

Parte II. Os Direitos Humanos

- Direitos civis e políticos

- Direitos económicos, sociais e culturais

- Discriminações: género, raça, minorias.

- A violação dos direitos humanos: tortura, Genocídio, Crimes contra a humanidade

Parte III – O Sistema de proteção dos Direitos Humanos

- O Papel da ONU

- Os atores não estatais e as ONG

- A Justiça penal internacional

Parte IV. Desafios do DIDH no mundo contemporâneo

- O DIDH e a Responsabilidade de Proteger

- O DIDH e as migrações

Métodos de ensino

A UC prevê a coexistência de duas metodologias de aprendizagem. Por um lado, o leccionamento tradicional visa fornecer aos alunos os conhecimentos teóricos essenciais. Por outro, e de modo paralelo, serão implementadas técnicas de participação ativa, quer a nível individual quer por meio de trabalhos em grupos. Deste modo por um lato procurar-se-á implementar as capacidades metodológicas e de investigação dos estudantes; por outro garantir-se-á um acompanhamento permanente dos alunos. Estão também previstas secções de leitura partilhada e de debate sobre textos selecionados. Relativamente à avaliação, é prevista a elaboração por parte dos alunos de um trabalho sobre um tópico proposto pelo docente (50%) e a redação dum artigo sobre um tema escolhido pelo doutorando (50%).

Bibliografia

P. Mazzeschi (2021). International Human Rights Law. Springer Cham.

T. Karimova (2020). Human Rights and Development in International Law. Routledge.

Rhona K. M. Smith (2020). International Human Rights Law. Oxford University Press.

J. Carrillo Salcedo (2001). Soberanía de los Estados y Derechos Humanos en Derecho Internacional Contemporáneo. Tecnos.

A. Cassese (2008). Voci contro la barbarie. Feltrinelli.

A. Simon (2021). Mass Atrocities, the Responsibility to Protect and the Future of Human Rights: ‘If Not Now, When? Routledge.

B. Ghosh (2021). The 2018 Global Migration Compact. A Major Breakthrough or an Opportunity Lost or Both? Palgrave MacMillan.

S. Behrman and A. Kent (2018). ‘Climate Refugees’. Beyond the Legal Impasse? Routledge.

S. A. Atapattu, C. G. Gonzales, S. L. Seck (Eds) (2021). The Cambridge Handbook of Environmental Justice and Sustainable Development. Cambridge University Press.

M. Daudí (2006). Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Tirant lo Blanch.